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Nosso Curso Fake News, Ciberespaço e Eleições, ministrado pelo Prof. Dr. Paulo Brasil Menezes, realizado no formato in company, poderá ser disponibilizado no modo on-line ou on demand. Só depende do seu interesse.

Objetivos do treinamento: Capacitar os participantes a identificar a relação das fake news com o seu núcleo semântico central, a fim de relacionarem tal fenômeno com as mudanças da modernidade e com o surgimento de novos problemas que exigem novas respostas judiciais, mostrando-se aptos ao entendimento do contexto da desinformação no sistema eleitoral brasileiro e sua repercussão nas eleições, que merecem cuidados e comportamentos judiciais específicos para racionalizar a instabilidade informacional e tutelar os valores democráticos, exercitar procedimentos de defesa da informação e proteger direitos fundamentais.

Temas que serão abordados no curso:

1. Fake news e o ambiente informacional na modernidade

Entender os fatores que fazem das fake news um dos grandes problemas dos novos tempos;

Compreender como as fake news crescem na sociedade moderna;

Assimilar o significado de nova retoricidade e a multidimensão dos atores globais na sociedade global;

A esfera pública digital: o paradigma da democracia deliberativa;

2. Fake news, direitos fundamentais e monetização de dados comportamentais

Estabelecer a relação entre a desinformação e o exercício dos direitos fundamentais;

O "ecossistema do discurso on-line" e a proliferação de fake news;

O impacto das fake news no "capitalismo de vigilância";

 A instabilidade informacional no ambiente discursivo da arena pública

3. O recorte teórico das fake news e a desordem informacional

Determinar os pontos de vista sobre as fake news e relatar as suas concepções;

Discorrer sobra as suas principais características;

Fixar uma proposta conceitual sobre o significado do fenômeno das fake news, estabelecendo o seu núcleo semântico fundamental e comentando a “desordem informacional”;

4. Fake news e metodologia: modalidades e finalidades

Arrolar os tipos de fake news em classes de conteúdos diferentes;

Destacar as finalidades mais relevantes das fake news para o sistema democrático.

Paulo Brasil Menezes

5. Fake news e as liberdades de expressão e de informação

Relacionar as fake news com as liberdades de expressão e de informação;

Entender o direito fundamental às notícias lícitas e verdadeiras;

Desmistificar a aludida neutralidade das redes e compreender como os dados pessoais interferem na reverberação das notícias desconfiguradas;

6. Fake news, aspectos regulatórios e censura

Explicar como se efetiva a artificialização da informação e como se pretende controlar as fake news no mundo globalizado;

Entender o “consenso paradigmático” e apreender o que ele proporciona como medida de estabilização informacional na sociedade contemporânea;

Saber administrar o significado de censura no ambiente cibernético, se é que ela realmente existe;

7. Fake news e funções das instituições:  a regulação como necessidade global

Perceber como regular as fake news no espaço público digital;

Assimilar o papel das instituições na defesa da informação;

Conhecer os pontos principais do Projeto de Lei n. 2.630/2020, que trata da "Lei das Fake News";

8. Fake news e  responsabilização nas searas do Direito

Responsabilização no contexto da desinformação;

Impactos nas esferas: criminal, civil, consumidor, administrativa e concorrencial;

Existe crime de fake news?

9. Fake news no contexto eleitoral brasileiro

O reflexo da desinformação no direito eleitoral;

A Resolução n. 23.610/2019 do TSE;

Como pensam as Cortes eleitorais?

O que esperar das “eleições 2022”?

10. Fake news e as perspectivas de futuro

Comentários sobre a ADPF 572;

O Inquérito 4781 é constitucional?;

A Resolução n. 305/2019 do CNJ e sua “extensão semântica” para o serviço público;

Sistema eleitoral e proteção das democracias: o que pensar para o século XXI?

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