🚀 Inscrições
- A qualquer momento;
- Acesso ao conteúdo gravado, em 26/08/2024, por 1 ano.
🗓 Agenda
- Você assiste quando quiser, no período de 1 ano após a aquisição!
💡 Informações adicionais
- O curso possui uma duração total de 3 horas-aula.
- Público restrito: exclusivo para policiais e integrantes dos Ministérios Públicos!
Proclass Requisição de dados [telemáticos/informáticos/telefônicos]
Aprenda a organizar os processos de coleta de dados [cadastrais] de operadoras e provedores.
WB Educação
Author50,00 BRL
What you get
- 3 hours course
- 2 Articles
- 2 downloadable resources
- Certificate of completion
50,00 BRL
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Course Schedule
About the Course
Organizar os processos de coleta de dados de operadoras e provedores é uma tarefa complexa nas organizações policiais e nos Ministérios Públicos.
Esta Proclass vai auxiliar justamente nesse ponto, trazendo não só aspectos conceituais e normativos, mas práticos sobre essa atividade de coleta de informações, prévia aos pedidos judiciais de quebra de sigilo e interceptação.
Conteúdo programático:
* Problema e justificativa: Crimes digitais.
• Dimensão jurídica;
• Dimensão da Justiça Criminal;
• Dimensão da Segurança Pública.
* Fundamentos da requisição de dados cadastrais:
• Artigo 12 da Lei Complementar n.º 70/1991;
• Poder de Polícia Administrativa e requisição de dados cadastrais;
• A obra de Tércio Sampaio Ferraz Júnior;
• O que permanece e o que deve ser reconsiderado?
• Requisição de dados cadastrais no Direito comparado;
• Conclusões sobre a requisição de dados cadastrais.
* A requisição de dados cadastrais na investigação criminal:
• Artigo 17-B – Lei de Lavagem de Dinheiro;
• Artigo 2.º, § 2.º – Lei de Delegado de Polícia;
• Artigo 15 – Lei de Organizações Criminosas;
• Artigo 13-A do CPP.
• Artigo 10, § 3.º – Marco Civil da Internet;
• Dados cadastrais versus Dados pessoais – Decreto n.º 8.771/2016;
• Dados cadastrais virtuais;
• Projetos de lei em andamentos sobre o tema.
* Classificação doutrinária de crimes digitais:
• Por que uma classificação doutrinária de crimes digitais?
• Crimes propriamente digitais, impropriamente digitais e eventualmente digitais.
* Uma interpretação possível:
• Por que uma interpretação possível?
• Quais dados podem ser requisitados?
* Investigação criminal com dados cadastrais:
• Estratégias de investigação criminal digital;
• Os “Três Pilares” da investigação criminal digital;
• Vantagens e desvantagens da investigação criminal com dados cadastrais;
• Redigindo um ofício de requisição de dados cadastrais;
* Dados cadastrais em espécie:
• Telefonia móvel;
• Demonstração Portal Jud e Infoguard;
• Whatsapp;
• Facebook e Instagram;
• Demonstração Whatsapp Records e Facebook Records;
• Google e Apple;
• Demonstração Google LERS;
• Outras plataformas;
• Demonstração demais plataformas.
* Dúvidas e debates
Professor convidado: Dr. Filipe de Morais
Mestre e doutor em Direito. Pós-graduado em ISP e Direito Penal. Certificações ISPF, PDPF, PDPE e ISO31000. Delegado de Polícia PCSP. Especializações na ACADEPOL: Interceptações telefônicas e telemáticas, Crimes eletrônicos e pesquisas em fontes abertas e investigação de crimes de lavagem de dinheiro. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/filipe-de-morais-618601313/.
Quando: a qualquer momento (conteúdo gravado em 26/08/2024, 19h - 22h)
Observação: exclusivo para policiais e integrantes dos Ministérios Públicos!
Course Content
module 1
- 1. Orientações IniciaisReading
- 2. Requisição de dados [telemáticos/informáticos/telefônicos] - Parte I1h20
- 3. Requisição de dados [telemáticos/informáticos/telefônicos] - Parte II1h42
- 4. Orientações FinaisReading
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