Organizar os processos de coleta de dados de operadoras e provedores é uma tarefa complexa nas organizações policiais e nos Ministérios Públicos.

Esta Proclass vai auxiliar justamente nesse ponto, trazendo não só aspectos conceituais e normativos, mas práticos sobre essa atividade de coleta de informações, prévia aos pedidos judiciais de quebra de sigilo e interceptação.

Conteúdo programático:

* Problema e justificativa: Crimes digitais.

• Dimensão jurídica;

• Dimensão da Justiça Criminal;

• Dimensão da Segurança Pública.

* Fundamentos da requisição de dados cadastrais:

• Artigo 12 da Lei Complementar n.º 70/1991;

• Poder de Polícia Administrativa e requisição de dados cadastrais;

• A obra de Tércio Sampaio Ferraz Júnior;

• O que permanece e o que deve ser reconsiderado?

• Requisição de dados cadastrais no Direito comparado;

• Conclusões sobre a requisição de dados cadastrais.

* A requisição de dados cadastrais na investigação criminal:

• Artigo 17-B – Lei de Lavagem de Dinheiro;

• Artigo 2.º, § 2.º – Lei de Delegado de Polícia;

• Artigo 15 – Lei de Organizações Criminosas;

• Artigo 13-A do CPP.

• Artigo 10, § 3.º – Marco Civil da Internet;

• Dados cadastrais versus Dados pessoais – Decreto n.º 8.771/2016;

• Dados cadastrais virtuais;

• Projetos de lei em andamentos sobre o tema.

* Classificação doutrinária de crimes digitais:

• Por que uma classificação doutrinária de crimes digitais?

• Crimes propriamente digitais, impropriamente digitais e eventualmente digitais.

* Uma interpretação possível:

• Por que uma interpretação possível?

• Quais dados podem ser requisitados?

* Investigação criminal com dados cadastrais:

• Estratégias de investigação criminal digital;

• Os “Três Pilares” da investigação criminal digital;

• Vantagens e desvantagens da investigação criminal com dados cadastrais;

• Redigindo um ofício de requisição de dados cadastrais;

* Dados cadastrais em espécie:

• Telefonia móvel;

• Demonstração Portal Jud e Infoguard;

• Whatsapp;

• Facebook e Instagram;

• Demonstração Whatsapp Records e Facebook Records;

• Google e Apple;

• Demonstração Google LERS;

• Outras plataformas;

• Demonstração demais plataformas.

* Dúvidas e debates

Professor convidado: Dr. Filipe de Morais

Mestre e doutor em Direito. Pós-graduado em ISP e Direito Penal. Certificações ISPF, PDPF, PDPE e ISO31000. Delegado de Polícia PCSP. Especializações na ACADEPOL: Interceptações telefônicas e telemáticas, Crimes eletrônicos e pesquisas em fontes abertas e investigação de crimes de lavagem de dinheiro. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/filipe-de-morais-618601313/.

Quando: a qualquer momento (conteúdo gravado em 26/08/2024, 19h - 22h)

Observação: exclusivo para policiais e integrantes dos Ministérios Públicos!