Masterclass Investigação Criminal com Requisição de dados [telemáticos/informáticos/telefônicos]

Organizar os processos de coleta de dados de operadoras e provedores é uma tarefa complexa nas organizações policiais e nos Ministérios Públicos.

Esta Masterclass vai auxiliar justamente nesse ponto, trazendo não só aspectos conceituais e normativos, mas práticos sobre essa atividade de coleta de informações, prévia aos pedidos judiciais de quebra de sigilo e interceptação.

Carga Horária e Agenda:

3 horas-aula
Gravado no dia 24/02/2025.

Observação:

Exclusivo para policiais e integrantes dos Ministérios Públicos!

Objetivos gerais:

Investigar crimes com emprego de dados cadastrais, qualquer seja a natureza.

Objetivos específicos:

Redigir um ofício requisitando dados cadastrais a um controlador de dados;
Saber como encaminhar um ofício requisitando dados cadastrais a um controlador de dados;
Criar estratégias de investigação com dados cadastrais;
Interagir dados cadastrais de diversas fontes com o fim de identificar e localizar um autor de crime.
Conhecer as vantagens e as dificuldades de investigar crimes com emprego de dados cadastrais;

Conteúdo programático:

Problema e justificativa: Crimes digitais.
Dimensão jurídica;
Dimensão da Justiça Criminal;
Dimensão da Segurança Pública.
Fundamentos da requisição de dados cadastrais:
Artigo 12 da Lei Complementar n.º 70/1991;
Poder de Polícia Administrativa e requisição de dados cadastrais;
A obra de Tércio Sampaio Ferraz Júnior;
O que permanece e o que deve ser reconsiderado?
Requisição de dados cadastrais no Direito comparado;
Conclusões sobre a requisição de dados cadastrais.
A requisição de dados cadastrais na investigação criminal:
Artigo 17-B – Lei de Lavagem de Dinheiro;
Artigo 2.º, § 2.º – Lei de Delegado de Polícia;
Artigo 15 – Lei de Organizações Criminosas;
Artigo 13-A do CPP.
Artigo 10, § 3.º – Marco Civil da Internet;
Dados cadastrais versus Dados pessoais – Decreto n.º 8.771/2016;
Dados cadastrais virtuais;
Projetos de lei em andamentos sobre o tema.
Classificação doutrinária de crimes digitais:
Por que uma classificação doutrinária de crimes digitais?
Crimes propriamente digitais, impropriamente digitais e eventualmente digitais.
Uma interpretação possível:
Por que uma interpretação possível?
Quais dados podem ser requisitados?
Investigação criminal com dados cadastrais:
Estratégias de investigação criminal digital;
Os “Três Pilares” da investigação criminal digital;
Vantagens e desvantagens da investigação criminal com dados cadastrais;
Redigindo um ofício de requisição de dados cadastrais;
Dados cadastrais em espécie:
Telefonia móvel;
Demonstração Portal Jud e Infoguard;
Whatsapp;
Facebook e Instagram;
Demonstração Whatsapp Records e Facebook Records;
Google e Apple;
Demonstração Google LERS;
Outras plataformas;
Demonstração demais plataformas.
Dúvidas e debates
Professor convidado: Dr. Filipe de Morais

Mestre e doutor em Direito. Pós-graduado em ISP e Direito Penal. Certificações ISPF, PDPF, PDPE e ISO31000. Delegado de Polícia PCSP. Especializações na ACADEPOL: Interceptações telefônicas e telemáticas, Crimes eletrônicos e pesquisas em fontes abertas e investigação de crimes de lavagem de dinheiro. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/filipe-de-morais-618601313/.