Curso de Pedidos Emergenciais para Policiais e Agentes de Inteligência
O curso “Pedidos Emergenciais para Policiais e Agentes de Inteligência” tem como fim habilitar profissionais de Segurança Pública e Inteligência no levantamento e análise de dados armazenados na Internet, em caráter emergencial. Os pedidos emergenciais constituem uma modalidade sui generis de levantamento de dados, para fins de Segurança Pública e Atividade de Inteligência, quando houver iminente perigo à vida e integridade física, em razão da prática de crimes, atos terroristas, ataques em massa e desaparecimento de pessoas. Os pedidos emergenciais, portanto, não se confundem com o instituto da requisição de dados cadastrais pelo Delegado de Polícia ou membro do Ministério Público, disciplinada pela Lei n.º 12.830/2013 – Delegado de Polícia, Lei n.º 12.850/2023 – Organizações Criminosas, Lei n.º 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro e Lei n.º 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. Tampouco não se confundem com a interceptação telefônica e telemática – Lei n.º 9.296/1996 ou o afastamento do sigilo telemático – Lei n.º 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, condicionados ao instituto da Cláusula de Reserva de Jurisdição. Os pedidos emergenciais não possuem disciplina jurídica própria, podendo ser aplicados alguns dispositivos da Lei n.º 13.344/2016 que alterou o Código de Processo Penal, sendo oportuno o conhecimento da legislação estrangeira, sobretudo o Eletronic Communications Privacy Act.
Curso e seu Propósito
1. Qual é o principal problema ou desafio que este curso ajuda os alunos a resolver?
Os pedidos emergenciais surgiram como um instrumento relacionado a Segurança Pública e Atividade de Inteligência, em razão da incorporação de recursos da telemática por criminosos convencionais, organizações criminosas, grupos terroristas e afins, cujas ações tornaram ineficazes os regimes jurídicos da requisição de dados pelo Delegado de Polícia e membro do Ministério Público e a requisição de dados condicionada à Cláusula de Reserva de Jurisdição. São ações revestidas com elevado grau de sensibilidade e elevado potencial ofensivo à vida, integridade física, liberdade individual e patrimônio, sendo realizadas pelos mais diversos motivos como o ganho patrimonial ilícito até a ruptura violenta dos poderes constituídos. Nesse sentido, os pedidos emergenciais realizados junto a controladores de dados na Internet constituem um dos principais instrumentos para neutralizar ameaças daquelas naturezas, disponibilizados a agentes de Segurança Pública e Inteligência.
2. Quais são os objetivos principais deste produto? O que o aluno será capaz de fazer ao final?
Conhecer as aplicações possíveis dos pedidos emergenciais, entre elas, a prática de extorsão mediante sequestro, extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, desaparecimento de pessoas, homicídio no contexto de organizações criminosas, ataques em massa, ataques terroristas, induzimento ou instigação ao suicídio e automutilação;
Conhecer o regime jurídico aplicável aos pedidos emergenciais, inclusive no que se refere ao Direito estrangeiro, bem como sua distinção com o regime da requisição de dados, condicionados ou não à Cláusula de Reserva de Jurisdição;
Manusear as principais plataformas de controladores de dados que oferecem a funcionalidade conhecida como “pedidos emergenciais”;
Discutir os elementos de prova obtidos em caráter emergencial, quando ingressarem na etapa processual da persecução penal.
3. Qual é o público-alvo ideal para este curso? Que perfil de profissional mais se beneficiará do conteúdo?
Policiais, integrantes dos Ministérios Públicos e Agentes de Inteligência.
4. É necessário algum conhecimento ou formação específica para esse curso? Esse curso é restrito a algum público?
Desejável conhecimento básico de investigação com emprego de ferramentas digitais.
Benefícios e Diferenciais
1. Quais habilidades práticas o aluno desenvolverá ao longo do curso? Elenque pelo menos três habilidades que o aluno terá ao final do curso.
Conhecer o regime do levantamento de dados em caráter emergencial e suas conexões jurídicas;
Saber realizar pedidos de natureza emergencial em plataformas de controladores de dados;
Saber analisar e produzir informação relevante, em caráter emergencial, para investigar crimes e/ou neutralizar ameaças decorrentes de grupos criminosos ou organizações terroristas.
2. Como o curso pode impactar a carreira ou atuação profissional do aluno?
O treinamento possibilitará ao Policial ou Agente de Inteligência ingressar em unidades especializadas que demandam o conhecimento específico da disciplina.
3. O que torna este curso diferente de outras formações similares no mercado?
Não há curso similar no mercado, ressalvados cursos similares ministrados pelas academias de polícia ou outros órgãos de formação oficial. O diferencial desse curso, portanto, é a disponibilidade imediata de vagas e conteúdo, com ênfase na solução de casos práticos, considerando a experiência profissional do professor.
Conteúdo e Resultados
1. Quais ferramentas ou metodologias serão ensinadas? Qual é a importância delas no mercado?
LERS Google;
Whatsapp Records;
Facebook Records;
LERT Uber;
KODEX.
2. Há exemplos práticos ou casos reais abordados no curso? Pode descrever alguns?
Os casos práticos serão abordados ao longo do curso. O professor é Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, com experiência profissional na matéria.
Sobre Credibilidade e Valorização
1. Quais são suas qualificações como professor e sua experiência na área?
Filipe de Morais é Mestre e doutor em Direito. Pós-graduado em ISP e Direito Penal. Certificações ISPF – ISO27001, PDPF – GDPR, PDPE – LGPD e ISO31000. Delegado de Polícia PCSP. Especializações na ACADEPOL: Interceptações telefônicas e telemáticas, Crimes eletrônicos e pesquisas em fontes abertas e investigação de crimes de lavagem de dinheiro. Foi delegado de polícia assistente do 1.º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, delegado de polícia assistente da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Santo André, delegado de polícia titular do Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa de Santo André, delegado de polícia titular da 4.ª Delegacia de Repressão à Pedofilia – DHPP/PCSP, delegado de polícia supervisor da Equipe B-Leste 2.ª Delegacia de Homicídios – DHPP/PCSP e delegado de polícia supervisor da Equipe A – 1.ª Delegacia Antissequestro – PCSP.
2. O curso oferece alguma certificação ou reconhecimento? Qual é a sua relevância no mercado?
O curso possui certificação e reconhecimento oferecido pela WB Educação.
Carga Horária:
1. Qual a carga horária total de aulas?
03 horas-aula.
Material Didático:
1. Quais materiais serão disponibilizados?
Apresentação em Power Point, grupos de Whatsapp e mentoria.
Professores:
Professor-instrutor:
Dr. Filipe de Morais
Mestre e doutor em Direito. Pós-graduado em ISP e Direito Penal. Certificações ISPF, PDPF, PDPE e ISO31000. Delegado de Polícia PCSP. Especializações na ACADEPOL: Interceptações telefônicas e telemáticas, Crimes eletrônicos e pesquisas em fontes abertas e investigação de crimes de lavagem de dinheiro. Foi delegado de polícia assistente do 1.º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, delegado de polícia assistente da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Santo André, delegado de polícia titular do Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa de Santo André, delegado de polícia titular da 4.ª Delegacia de Repressão à Pedofilia – DHPP/PCSP, delegado de polícia supervisor da Equipe B-Leste 2.ª Delegacia de Homicídios – DHPP/PCSP e delegado de polícia supervisor da Equipe A – 1.ª Delegacia Antissequestro – PCSP.
Coordenadores Acadêmicos:
Dr. Emerson Wendt
Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Ex-Chefe de Polícia Civil. e Ex-Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade La Salle - Canoas/RS. Professor de cursos de pós-graduação e de academias de polícia. Escritor.
Me. Alesandro Barreto
Delegado de Polícia Civil do Pauí. Mestre em Seguridad de la Información y Continuidad de Negocio (Ciberseguridad) pela Universidad Catolica de Murcia – Espanha. Professor convidado em diversos eventos nacionais e internacionais sobre a temática de Cyber investigação. Autor de diversas obras relevantes sobre a temática das investigações cibernéticas e criminalidade informática. Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Observações a quem deseja se inscrever:
O curso possui carga horária total de 03 (três) horas
Todo o conteúdo pedagógico (gravações das aulas, apresentações, arquivos, links, etc.) estará disponível aos estudantes na plataforma da WB Educação;
Acesso integral ao conteúdo pelo período de 12 meses;
O curso possui grupo de discussões exclusivo no WhatsApp com a participação dos professores instrutores, coordenadores acadêmicos e equipe da WB;
O curso possui certificação WB Educação e a sua emissão aos participantes será realizada após a conclusão do conteúdo;
Dúvidas: contato@wbeducacional.com.br.